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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:38
Justiça condena ex-prefeito de Miguelópolis por improbidade administrativa
Político utilizou máquina pública para promoção pessoal.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:50
Ex-prefeito de Santa Amélia é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de uma multa civil correspondente a 10 vezes o valor de sua última remuneração relativa ao cargo
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 15:43
Ex-prefeito de São Paulo é condenado por improbidade administrativa
Ele foi condenado ao pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:12
Administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade.
Publicidade. Promoção pessoal. Prefeito.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 11:05
TJSP vê ato de improbidade em pagamento por serviços não realizados em veículo oficial
Ex- presidente da Câmara Municiao, servidora e uma microempresária terão de ressarcir o erário em R$ 970 e pagar multa de R$ 1.940 por pagamento de serviços não realizados
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:00
Mantida sentença que inocentou vereador acusado de dar carona com carro oficial
O TJ rejeitou a denúncia contra o vereador e seus assessores por falta de provas de que eles agiram com a intenção de lesar o erário. Os réus usavam os carros para transportar pacientes para hospitais públicos da cidade
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 13:15
Lei nº 13.024, de 26 Agosto de 2014
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 20:10
Improbidade: ex-prefeito deixa de prestar contas e é condenado
Ação de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 19:09
Mantida indisponibilidade dos bens de ex-prefeito
O STJ manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Guarujá (SP), F.S.M., condenado por
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 09:56
Mantida multa aplicada a ex-prefeito de Ubatuba (SP) por compra de automóvel sem licitação
De acordo com o processo, o prefeito adquiriu sem licitação um carro no valor de R$ 126 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Ação Civil Pública.
Ato de improbidade administrativo. Prefeito Municipal.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Ex-prefeito condenado por improbidade
Decisão suspendeu direitos políticos e condenou ao pagamento de multa no valor da última remuneração recebida por ele, no prazo de 3 anos
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:43
Ministro Fux rejeita HC de prefeito preso em flagrante com cocaína
O acusado foi preso em flagrante com mais de 20g de cocaína e acusado também de ameaçar testemunhas do inquérito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:20
Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação
Ação de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:58
Ex-prefeito condenado por improbidade
improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 16:15
Prefeito é condenado por improbidade
O juiz da comarca de Dores do Indaiá, José Adalberto Coelho, condenou L.D.R., ex-prefeito da cidade
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:10
Prefeito é condenado por improbidade
O prefeito, o chefe de gabinete, o tesoureiro e o dono da empresa Cirúrgica Faria Comércio Ltda
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 08:52
Primeira Turma do STJ mantém condenação de prefeito por improbidade administrativa
Com a condenação, o prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00